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Direito de Família: Namoro Qualificado ou União Estável?

Quais as diferenças entre namoro qualificado e união estável, existe?

DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

Matheus Almeida Ribeiro Dantas

6/30/20262 min ler

a close up of the inside of a hot air balloon
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Compreendendo a Diferença

Nos dias atuais, muitos casais optam por passar finais de semana juntos ou, até mesmo, dividir o mesmo teto temporariamente. Essa mudança de comportamento trouxe à tona um dilema jurídico relevante: será que meu relacionamento longo é apenas um namoro ou já se transformou em uma união estável? Compreender a diferença entre esses dois conceitos é crucial para evitar complicações futuras, especialmente no que diz respeito à divisão de bens.

O Que Define Cada Conceito?

A linha que separa o "namoro qualificado" da "união estável" pode ser tênue, mas as consequências financeiras de cada um são enormes. Segundo o Código Civil brasileiro, em uma união estável, ao ocorrer a separação, aplica-se a comunhão parcial de bens. Isso significa que tudo que foi adquirido após o início da relação deve ser dividido igualmente entre as partes. Por outro lado, no namoro, não há essa divisão patrimonial.

De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, para caracterizar uma união estável, a convivência precisa ser pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir uma família. O namoro qualificado, em contraste, é um relacionamento sério, onde o casal pode ter planos de casamento e filhos, mas a intenção de formar uma família ainda pertence ao futuro.

A Interpretação do STJ e Medidas de Proteção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também se manifestou sobre este tema. No julgamento do recurso especial 1.454.643, foi definido que a coabitação ou a prática de viagens frequentes não transforma automaticamente um namoro em união estável. Isso acontece se não houver um compromisso mútuo imediato em construir um lar em comum.

Para o advogado e doutrinador Flávio Tartuce, a melhor forma de proteger o patrimônio é elaborar um contrato de namoro por escritura pública em cartório. Esse documento expressa claramente que o casal se encontra apenas na fase de namoro, afastando qualquer risco de partilha de bens inesperada caso a relação termine.

Em suma, compreender a diferença entre namoro qualificado e união estável é vital para assegurar o que cada parte espera do relacionamento. Além disso, a formalização de um contrato de namoro pode ser uma solução eficiente para evitar futuras surpresas legais e proteger o patrimônio individual. Por isso, é sempre aconselhável buscar orientação jurídica quando necessário.

Fontes Principais: Artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro; Recurso Especial 1.454.643/SP do STJ; TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Famílias.

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